Paola Cantarini Guerra é advogada, pesquisadora e docente com atuação interdisciplinar em Direito, Filosofia e Tecnologia. Doutora em Direito e Filosofia pela USP e pós-doutora pela Universidade de Coimbra, Universidade de Reggio Calabria, USP e Unicamp. Suas pesquisas abordam temas como regulação da inteligência artificial, justiça algorítmica, biopolítica digital e direitos fundamentais. Membro de redes internacionais de pesquisa em direito digital e ética da IA. Suas publicações discutem os desafios éticos, jurídicos e sociais colocados pelas novas tecnologias, especialmente no contexto brasileiro e latino-americano, com contribuições relevantes para a construção de marcos regulatórios democráticos e inclusivos. Presidente e pesquisadora da EthikAI – “ethics as a service” (ethikai.com.br). Membro da Comissão de IA (OABSP-Santo Amaro).
PROPOSTA DE ABORDAGEM
A inteligência artificial deve ser compreendida de forma ampla, a partir de uma proposta de governança
multicamadas, participativa, inclusiva e democrática na qual os aspectos regulatórios são elementos constituintes. Para discutir as lacunas do PBIA e do Projeto de Lei 2338/2023 é preciso levar em conta as epistemologias do Sul e o contexto sociocultural específico do Brasil, de forma a sugerir caminhos para uma governança algorítmica capaz de enfrentar os desafios epistêmicos, sociais e ecológicos da era algorítmica. Isso implica pluralizar epistemologias, democratizar processos institucionais e recentrar a responsabilidade planetária.
