Incorporar a Agenda 2030 é uma estratégia que promove transparência, eficácia e acesso a recursos para as gestões municipais.
Com o apoio do PNUD e da Comissão Nacional dos ODS, municípios brasileiros estão alinhando seus planos de governo à Agenda 2030. Foto: Canva
Diante da urgência em alcançar a Agenda 2030, que estabelece metas globais para o desenvolvimento sustentável até o fim desta década, o governo brasileiro tem implementado ações estratégicas para acelerar esse processo. Uma iniciativa fundamental é a colaboração entre o PNUD e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) na implementação do Pacto Meu Município pelos ODS. Por meio dessa parceria, o governo atua diretamente com municípios que aderiram ao Pacto, fortalecendo a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento e nas políticas públicas locais. A iniciativa visa, entre outras metas, transformar o Planejamento Plurianual (PPA) em uma ferramenta estratégica alinhada às metas globais de sustentabilidade, inclusão e equidade.
“Não existe Agenda 2030 se a gente não olhar para o nível dos municípios, para o nível subnacional. Esse olhar cuidadoso veio politicamente a partir do momento em que a gente conseguiu desenhar o programa Meu Município pelos ODS, e o programa só existe porque existem os parceiros”, afirma o assessor técnico da CNODS, Thiago Galvão.
Ao alinhar o PPA à Agenda 2030, os municípios não apenas demonstram compromisso com os pactos internacionais, mas também abrem portas para cooperação e acesso a recursos. A Agenda oferece um conjunto claro de metas e indicadores que tornam o planejamento mais estratégico, orientado por dados e focado em resultados concretos. Além disso, ela exige uma abordagem integrada, envolvendo diferentes áreas do governo e promovendo a participação da sociedade civil, setor privado, legisladores, academia e sistema de justiça.
“O primeiro ano de gestão municipal é decisivo para definir os rumos da administração pública nos quatro anos seguintes. É nesse momento que se constrói o PPA, instrumento previsto pela Constituição Federal, que orienta as ações e investimentos do governo local. Mais do que um documento técnico, o PPA representa uma oportunidade de causar impacto positivo na vida das pessoas, no meio ambiente e na economia local”, explica a coordenadora da Unidade de Cooperação Descentralizada e ODS do PNUD no Brasil, Ieva Lazareviciute.
A incorporação dos ODS ao planejamento municipal permite mais transparência na prestação de contas e eficácia no monitoramento das políticas públicas. Grande parte dos objetivos está voltada para a inclusão social, equidade de gênero, combate à pobreza e à fome — temas centrais para a construção de uma sociedade mais justa e resiliente.
Como parte desse esforço, o PNUD e a CNODS promoveram nesta semana o evento “Planejamento público para o desenvolvimento sustentável: PPA alinhado aos ODS”, voltado para gestores e servidores municipais.
“No contexto brasileiro, é essencial que os planejamentos estaduais e municipais estejam em sintonia com o planejamento federal, que já passou por um processo de alinhamento à Agenda 2030. Essa sinergia entre os entes federativos potencializa o impacto das ações públicas e contribui para a construção de políticas duradouras, preparadas para os desafios futuros, como a resiliência climática e a inovação”, afirma a coordenadora do Escritório de Projetos do PNUD em Belém (PA) e painelista do evento, Kassya Fernandes.